PR Jair Messias Bolsonaro acaba de assinar decreto que regulamenta o novo #Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Entre as mudanças está o aumento da contribuição do estado. O repasse era de 10%. Agora, o governo federal vai aumentar o repasse gradativamente até chegar a 23% em 2026.
Além disso, o PR também sancionou o projeto de lei que declara a visão monocular como deficiência para todos os efeitos legais. Proposta garante àquele que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência.
Fonte Facebook do ministro das comunicações Fábio Faria.
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