O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), autorizou que os deputados votem remotamente durante as sessões de votação da reforma tributária. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa e vale para as sessões desta quinta (6) e sexta-feira (7).
A intenção de Lira é garantir a presença dos parlamentares para discutir e ajustar o texto, mesmo se tratando de dias em que, normalmente, não há muitas votações nominais. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis, dos 513 deputados, em dois turnos.
Na quarta-feira (5), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou em plenário o parecer dele sobre a proposta. No entanto, nesta quinta (6), o relator da PEC ainda participa de negociações com parlamentares e bancadas.
O texto da reforma tributária prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido entre um nacional, que vai substituir o PIS, o IPI e a Cofins, e outro regional, no lugar do ICMS e do ISS. O modelo também terá uma alíquota única como regra geral, que será 50% menor para alguns setores, como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio.
Enquanto alguns segmentos ficarão isentos, caso a proposta seja aprovada da forma como está, outros terão um imposto seletivo para desestimular o consumo – como os de bebidas alcoólicas e alimentos industrializados.
R7
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