Com orçamento de R$ 211 milhões, prefeito de São José de Mipibu quer mais R$ 18 milhões em empréstimo

 

O prefeito de São José de Mipibu, José Figueiredo, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o município a fazer um empréstimo de R$ 18 milhões com a Caixa Econômica. Contudo, alguns vereadores se pronunciaram contra o projeto que, segundo eles, não explicita em quê e como será usado o dinheiro.

De acordo com o texto do projeto, ao qual O POTI teve acesso, o empréstimo será feito junto ao Programa de Financiamento à Infraestrutura (Finisa) e será aplicado nas despesas de capital. Já na justifica do pedido, o executivo municipal fala de maneira genérica sobre aonde seriam investidos os recursos.

Imagem: Reprodução.

Contudo, o projeto não deixa claro como será feito o pagamento, em quantas parcelas deverá ser pago ou o percentual de juros a ser cobrado em cima do valor solicitado. Mas coloca como garantia da operação as cotas de repartição do Imposto de Circulação sobre Mercadorias (ICMS) e/ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já, o artigo 5º do texto autoriza o prefeito a fazer novos empréstimos para pagar os R$ 18 milhões.

Confira o PL 046 2023 na íntegra.

Segundo o vereador Daniel Ferreira, não há necessidade do empréstimo já que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que tramita na Câmara, ultrapassa os R$ 211 milhões, uma média de R$ 17,6 milhões por mês.