Senado Aprova Fim da Reeleição para Cargos do Executivo: Entenda as Mudanças

Nesta quarta-feira, 21 de maio de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos.  A proposta também prevê mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos e unifica as eleições a partir de 2034. 

Veja as principais regras da proposta em discussão:

✅ 1. Fim da reeleição para cargos do Executivo

Presidente da República, governadores e prefeitos não poderão mais se candidatar à reeleição.

Eles poderão exercer apenas um mandato, com duração maior.

⏳ 2. Mandato de 5 anos

A proposta prevê o aumento do tempo de mandato de 4 para 5 anos, sem possibilidade de reeleição.

⚠️ 3. Transição gradual

A medida não deve atingir os atuais mandatos em curso. Ela só valeria a partir das próximas eleições após a aprovação da PEC.

Ou seja, se aprovada ainda em 2025, Lula não poderia concorrer à reeleição em 2026, se a regra já estivesse valendo.

🗳️ 4. Unificação das eleições

Há também discussões paralelas para unificar as eleições municipais e gerais, o que poderia levar a um mandato-tampão (mandatos mais curtos ou mais longos em uma transição).